Em
conformidade com o nº 4, do artigo 157, da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com a Instrução
CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, e em
complemento ao Fato Relevante de 25 de novembro de
2010, o Banco do Brasil S.A. comunica que:-
1. Em correspondência de 30.11.2010, encaminhada
pela Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil – PREVI, o BB foi informado que
o Conselho Deliberativo daquela Caixa de
Previdência aprovou medidas que permitiram a
destinação de parte do superávit apresentado pelo
Plano de Benefícios 1, em conformidade com a
legislação previdenciária vigente.
2. Conseqüentemente, foram criados na PREVI um Fundo
em nome do Banco do Brasil, enquanto patrocinador,
e outro em nome dos participantes, onde foram
aportados paritariamente os valores a que fazem jus
cada parte.
3. Em 15 de dezembro de 2010, foi oficializado o
resultado da consulta realizada entre os
participantes que referendaram as propostas constantes
do “Memorando de Entendimentos”, assinado em 24 de
novembro de 2010, junto às entidades representativas
de funcionários e aposentados.
4. A efetivação dessas medidas não trará impacto ao
resultado do Banco do Brasil.-
5. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão
prontamente divulgados ao mercado.
Brasília (DF), 16 de dezembro de 2010.
Ivan de Souza Monteiro
Vice-Presidente de Finanças, Mercado de Capitais e
Relações com Investidores
- Fato Relevante / Material Fact -
Previ
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Pursuant to § 4 of Article 157 of Law
6,404/76, dated December 15th, 1976 and according to
CVM (Brazilian Securities and Exchange Commission)
Regulation 358, dated of January 3rd, 2002, and in
addition to the Material Fact released on November
25th, 2010, Banco do Brasil S.A.
hereby informs that:
1. In a correspondence dated of 11.30.2010 from the Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil –
PREVI, Banco do Brasil was informed that the Board of
Directors from PREVI has approved measures that allowed
the allocation of part of the surplus made by the
Benefit Plan 1, in accordance with the existing
social security legislation.
2. As a consequence, were created in PREVI a specific
Fund to Banco do Brasil, as a sponsor, and another one,
to the participants, where were allocated equal amounts to
each party.
3. On December 15th, 2010 was officially announced the
result of consultation among participants, who
countersigned the proposals contained in the
“Memorandum of Understanding”, signed on November 24th,
2010, with the representative associations from employees
and retirees.
4. The terms will not impact Banco do Brasil’s results.
5. Any additional decision will be timely informed to the
market.
Brasília (DF), December 16th, 2010.
Ivan de Souza Monteiro / CFO |
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