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O dia 23 de abril é o
prazo máximo que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai receber
sugestões para a instrução que substituirá a de nº 40, de 7 de novembro de
1984, que regulamenta os clubes de investimento. A partir daí, entrarão em
vigor as novas regras que tratam sobre a constituição, a administração, o
funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos
clubes. Desenvolvidos principalmente para atrair novos e investidores com
poucos recursos para aplicar no mercado de renda variável, os clubes podem
ter características e custos alterados a partir das novas regras.
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Até o início deste ano, os
clubes registrados na BM&FBovespa totalizavam 2.963. A quantidade e o
patrimônio líquido de mais de R$ 13 milhões são recordes, e o número
total de cotistas de 142.737 alcançou poucas vezes números maiores antes
da crise que atingiu o mercado financeiro em 2008. Mudanças foram
propostas pela CVM com a justificativa de evitar a utilização dos clubes
para “propósitos de arbitragem regulatória”, isto é, a fuga de regras
mais rigorosas que são aplicadas aos fundos de investimentos. Algumas das
exigências nessa linha são a constituição de balanço e assembleia anuais
e a extinção da figura do cotista responsável pela gestão, cuja
responsabilidade, a partir das novas regras, pode ser transferidas para
as corretoras (da mesma forma que é nos fundos de investimentos).
Para Robson Queiroz, o diretor comercial da SLW, corretora que detém 105
clubes sob sua administração, as regras propostas pela CVM não devem
causar muitas mudanças para o investidor. Ou seja, os clubes devem
continuar sendo usados como instrumento de apresentação do mercado aos
iniciantes em renda variável. No entanto, pode exigir das corretoras
alguma adaptação. “A única definição pela qual estamos esperando a CVM se
manifestar é como será a gestão dos clubes daqui para frente, já que a
figura do cotista responsável pela gestão, não existirá mais”, afirma
Queiroz.
A realização da assembleia anual não deve representar mais custos,
segundo o diretor da SLW, pois, conforme a minuta da instrução que está
em audiência pública, elas poderiam ser realizadas por email ou chat, e
não teriam que se enquadrar na nova Instrução 481 – uma regulamentação
nova que traz uma série de exigências à realização das assembleia de
cotistas de empresas de capital aberto. A mesma opinião é compartilhada
pelo presidente da Diferencial Corretora, Pedro Luis Szabo, que
administra pouco mais de 30 clubes. No entanto, ele acredita que os
custos para um clube se manter devem aumentar, se as modificações
presentes na minuta em audiência forem aprovadas.
Szabo lembra que a nova instrução propõe reduzir o número máximo de
cotistas de 150 para 50. Isso pode elevar os custos por cotistas, mesmo
que as taxas atuais não mudem, pois os valores terão que ser diluídos por
um grupo menor de pessoas. No entanto, ele acredita que essas mudanças
não devem causar outras modificações para aqueles clubes formados por
grupos familiares, que já tem normalmente uma formação com menos pessoas
que os clubes abertos – constituídos por cotistas que não se conhecem. Na
opinião do presidente da Diferencial, muitas das mudanças propostas não
interessam aos investidores de clubes, por mais que a intenção da CVM
seja dar mais transparência a partir de iniciativas como balanços e
assembleias. “Para os investidores de clubes interessa apenas a
rentabilidade do produto”, acredita Szabo.
A preocupação que o gerente de recursos de terceiros da XP Investimentos,
Vasco Queiroz, tem com as possíveis mudanças é que os clubes podem vir a
se descaracterizar. “O clube é ferramenta que tem por finalidade
proporcionar o aprendizado e trazer o pequeno investidor para o mercado,
mas com a nova instrução, ele deve ficar muito parecido com um fundo, e
nem sempre, é isso que o investidor de clube quer”, argumenta. A XP
administra 84 clubes (de acordo com dados disponibilizados no site da
BM&FBovespa), a maioria já formado por grupos pequenos de cotistas. Por
isso, Queiroz, da XP, acredita que exigências como balanços e até
auditoria dos clubes podem também elevar os custos para os clubes.
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