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No início desta semana a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi pressionada para ter um parecer sobre um assunto que é de rotina para o órgão regulador do mercado de capitais brasileiro. No entanto, se o acontecimento não fosse relacionado à Petrobrás, uma das maiores companhias nacionais e mundiais do setor de petróleo, responsável por boa parte do volume negociado diariamente na bolsa de valores de São Paulo e com ações listadas em outros países, a ocasião seria mais uma entre aquelas que competem às funções de regular e fiscalizar o mercado, e de proteger e educar o investidor. Frente a um pronunciamento público, mas não oficial, e feito por um diretor do órgão regulador do setor, e não por um porta-voz da companhia, a CVM publicou Comunicados (com datas de 14 e 15 de abril) reafirmando os procedimentos determinados por lei para pronunciamentos oficiais das empresas de capital aberto, e lembrando quais são os processos pertinentes ao órgão regulador, ou seja, à CVM.

O assunto foi recorrente durante a coletiva de imprensa e o evento que trouxe a presidente da CVM, Maria Helena Santana, e gerentes do órgão a Porto Alegre, durante o Segundo Encontro com Investidores em Porto Alegre, que também reuniu outras entidades do mercado, como ApimecSul, a Anbid, a BM&F, a Bovespa, o IBRI e o INI¹. Na ocasião, Maria Helena Santana citou instrumentos necessários para aprimorar o trabalho do órgão, como a utilização de conferências pela internet durante julgamentos e o acesso a dados ainda não liberados para contribuir para investigações e eventuais punições em situações que competem à CVM. Mas, além deles, outras medidas já estão sendo aplicadas, com a finalidade agilizar o trabalho de fiscalização e conclusão de casos, modernizar e fortalecer o órgão e promover a educação do mercado.

Para fazer frente a esses desafios apontados pela presidente, foi criada a Superintendência de Processos Sancionadores. Esse departamento contribui com o trabalho das cerca de 500 pessoas que fazem parte do quadro funcional da CVM nas suas sedes em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Para a nova superintendência foi determinado mais treinamento, a fim de contribuir com o trabalho dos sistemas informatizados que acompanham os mercados de ações, futuros e de balcão diariamente. Quando o programa detecta cenários atípicos nesses mercados, filtros avisam as equipes da CVM, que passam a acompanhar informações de agências de notícias e observar o histórico do preço de ações de companhias envolvidas em um eventual contexto ou evento não-recorrente. Por isso, o foco da CVM tem sido cada vez mais na prevenção de ocorrências. No segundo semestre deste ano, a autarquia deve apresentar seu Plano Bienal 2009-2010 baseado em ações que reduzam o risco dos mercados.

Para esse e o próximo ano, Maria Helena apontou a edição da regulamentação relacionada à padronização das informações contábeis das empresas brasileiras às normas internacionais como um dos desafios. Entre os principais aspectos relacionados à agenda de regulação da CVM e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), está o processo de convergência das normas contábeis através da Lei 11.638 de 2007. A nova regulação tem como uma das finalidades eliminar barreiras regionais aos investidores. Maria Helena destacou a importância da presença do capital estrangeiro para o bom momento do mercado de capitais nacional. E lembrou que as mudanças contábeis são um dos fatores que devem ampliar o volume de capital internacional no Brasil.

Entre outros projetos dessa agenda, está a reforma que estabelecerá novas obrigações para as companhias na prestação de informações mais completas ao mercado. Faz parte também o calendário, que será lançado pelo regulador, quanto à atualização que as empresas precisarão ter em relação às normas contábeis. Outra preocupação levantada por Maria Helena é referente à educação dos agentes do mercado com essas mudanças e com as modificações que vem passando o mercado de capitais, com o crescimento do número de participantes e o perfil diferenciado dos investidores, incluindo também pessoas físicas. A presidente mencionou o trabalho da CVM em parceria com associações de contadores e auditores no sentido de esclarecer e ensinar sobre as novas normas contáveis. Ela também falou sobre o trabalho de educação da CVM através do Portal do Investidor. Esse é um dos projetos da Superintendência de Proteção e Orientação ao Investidor, que além de trazer o site com informações sobre investimento no mercado financeiro, tem um canal de comunicação com os investidores, iniciativas educativas nas universidades e a criação de materiais informativos. O canal do investidor na CVM recebe uma média de 230 mil reclamações, sugestões ou dúvidas por ano, e pode ser acessado pelo telefone 0800 726 0802 ou pelo site www.cvm.gov.br .

¹ Respectivamente, Associação de Profissionais do Mercado de Capitais – regional Sul, Associação Nacional do Bancos de Investimentos, Bolsa de Mercadorias e Futuros, Bolsa de Valores de São Paulo, Instituto Brasileiro de Relações com Investidores e o Instituto Nacional do Investidor.

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