CVM
CVM e PF assinam acordo de cooperação
Objetivo é unir esforços na prevenção e no combate a práticas lesivas ao mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) assinaram hoje, 18 de março, um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum. O objetivo central é dar mais agilidade e efetividade às ações estatais de prevenção, apuração e combate a práticas lesivas ao mercado de capitais, bem como promover o intercâmbio de informações e a mais ampla colaboração das duas instituições no âmbito das suas atuações.
A celebração do acordo é mais uma importante etapa do trabalho de coordenação estatal que vem sendo cada vez mais estimulado e desenvolvido pela CVM. O acordo abrangerá iniciativas nos campos de educação, de prevenção e de combate a ilícitos. Ele permitirá, por exemplo, que as duas instituições troquem informações e realizem cursos e treinamentos especiais para os seus membros. Possibilitará ainda um acesso mais célere, pela CVM, às técnicas de investigação e aos instrumentos utilizados pela Polícia Federal.
A CVM entende que o acordo, além de contribuir decisivamente para o aprofundamento das relações entre as duas instituições, poderá trazer melhores resultados para a atuação dos dois órgãos, no âmbito do mercado de capitais, mais precisamente nas esferas administrativa e criminal. E ainda viabilizar, em especial, uma sincronização das atividades desenvolvidas pela PF, pela CVM e pelo MPF que, certamente, contribuirá muito para o aumento da segurança jurídica.
Para a Polícia Federal, além da necessidade de se prevenir e coibir em conjunto os ilícitos típicos do mercado de capitais, a importância deste acordo está no avanço estratégico que a instituição terá no combate à lavagem de dinheiro e a outras irregularidades que possam ocorrer no âmbito do mercado.
Participaram da cerimônia de assinatura do acordo a Presidente da CVM, Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, o Diretor-Geral do DPF, Luiz Fernando Corrêa, o Diretor de Combate ao Crime Organizado do DPF, Roberto C. Troncon Filho, e o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos.
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