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Conab
integra comissão que vai criar lei das Ceasas
Técnicos
da Conab participam de uma comissão inédita, criada pelo governo federal, para
elaborar a Lei das Centrais de Abastecimento. Criada pela Portaria nº 38/09, do
Ministério da Agricultura (Mapa), o grupo tem até 60 dias, prorrogáveis por mais
30, para concluir os trabalhos.
O gerente
de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da estatal, Newton Araújo Silva
Júnior, explica que esse é um pleito antigo das Ceasas. “Esta ação vai dar
respaldo legal às unidades de abastecimento para solucionarem os seus
problemas”, informa. Ele destaca a necessidade de mais segurança nas centrais, a
garantia de padrões mínimos de higiene no trato dos alimentos e melhor estrutura
para o armazenamento dos produtos.
Segundo
ele, uma frente parlamentar também está sendo criada no Congresso Nacional para
reforçar o apoio pela aprovação desta lei. A proposta elaborada pelo grupo será
enviada ao Ministério da Agricultura à Casa Civil. De lá o documento seguirá
para análise do Congresso Nacional.
Além
da Conab e do Mapa, a comissão é formada por representantes da Confederação
Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de
Abastecimento (Brastece) e Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento
(Abracen). (Marcos Nogueira/Conab) |
