A MP determina que 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE devem ser utilizados para compra de produtos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, onde são priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

De acordo com a gerente desta área na Conab, Rocilda Santos Moreira, cerca de 912 mil prefeituras já manifestaram interesse em comprar a merenda dos agricultores. Ela explica que o papel da estatal será o de promover a articulação entre os governos municipais e as associações e cooperativas de agricultores familiares, auxiliando no processo de compra com os recursos repassados pelo FNDE.

PAA – A Conab também é responsável pela operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde compra os alimentos dos agricultores familiares a preços justos e os repassa a instituições sociais, escolas e creches. Os produtos também são destinados à formação de estoques públicos. “A diferença, agora, é que, com a aprovação desta MP, essa comercialização fará parte de uma política permanente de governo”, explica Rocilda. O PAA é executado pela Companhia, com verbas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS).

Segundo dados do governo, os investimentos no PNAE devem passar de R$ 1,4 milhão em 2008 para R$ 2,1 bilhões este ano. Deste montante, mais de R$ 600 milhões serão destinados à compra de alimentos dos agricultores familiares. A inclusão do Ensino Médio vai significar um envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho para mais de 250 mil trabalhadores do campo.